Sentenças civil

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SentenÇas e decisÕes domingo, 9 de outubro de 2011 sentenÇa danos morais ajuizou a presente aÇÃo de responsabiidade civil por danos morais e materiais. O presente trabalho discorre sobre a multa prevista no artigo 475-j do código de processo civil nas sentenças judiciais condenatórias. A execução de sentenças de tribunais administrativos está prevista também de forma idêntica ao processo civil [6], que as sentenças adquirem força. As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros dependem da revisão e É o que dispõem os artº 1094º e seguintes do código de processo civil. Sentença no processo civil a sentença no brasil, conforme artigo 162, § 1º, do código de processo civil classificação das sentenças. Efeitos das sentenças ocorre que, o artigo 935 do código civil dispõe que a responsabilidade civil é independente da criminal.

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